A lei 17.878/2019 veio alterar a alíquota interna de ICMS de 17%, nas saídas destinadas à contribuintes do ICMS, que será 12% a partir de 01/03/2020.

Foi publicada no DOU de 11/02/2020, a Portaria SEPRT nº 3.659/2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e divulga os valores do salário-família e as tabelas de salário-de-contribuição.

A análise de balanço consiste em avaliar a evolução, despesas e receitas de uma empresa, ou seja, ela é essencial pois mostra a situação em que a empresa se encontra. Separamos aqui algumas das principais análises, que você deve conhecer e aplicar.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última, quarta-feira (14/01), que o governo fará um novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 1.045,00.

A presença de um profissional de RH na sua equipe é fundamental para valorizar ainda mais o capital humano da empresa e aproveitar todos os potenciais dos colaboradores.

Foi publicada no DOU de hoje (13/11/2019) a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Foi publicada no DOU de hoje (12/11/2019), a Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

A primeira parcela do 13º deve acontecer, no máximo, até o dia 30 de novembro. Já a efetuação do pagamento da segunda parcela acontece até o dia 20 de dezembro. 

Desde o final do mês de setembro, os brasileiros passaram a contar com a Carteira de Trabalho Digital, documento este totalmente eletrônico que equivale à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.