Anualmente você precisa realizar corretamente todas as inscrições e obter as licenças e os alvarás necessários para sua empresa  funcionar legalmente. Lembre-se que para cada ramo de atividade e/ou forma de constituição escolhida para sua empresa, você precisará de autorizações distintas. A legislação do município e do estado onde sua empresa será instalada também pode exigir inscrições específicas. Por isso, é importante consultar um contador que conheça a legislação local.

Principais Alvarás e Licenças:

Vistoria de cumprimento das normas de segurança: É realizada pelo Corpo de Bombeiros e praticamente todas as empresas estão sujeitas.

Alvará sanitário: Obtida em órgãos Municipais, Estaduais e Federais de vigilância sanitária. É exigida principalmente de empresas que atuam no setor de alimentação, medicamentos e cosméticos.

Alvará municipal: O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento. Ele é a autorização final que lhe permite abrir as portas do seu negócio. Há também as licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais, que são essenciais para conseguir o seu alvará de funcionamento.

Licença ambiental: Obtida em órgãos municipais e estaduais de meio ambiente e no IBAMA. Geralmente é exigida de empresas que exercem atividade industrial, metalúrgica, mecânica, têxtil, química, de calçados, atividade agropecuárias.

É interessante que você consulte um contador, que é a pessoa mais indicada para te orientar em todas as licenças e inscrições que sua empresa irá precisar de acordo com seu ramo de atividade e demais características.

Na hora de planejar a abertura do seu negócio, você deve ficar atento aos prazos para obtenção de cada licença. Esperamos ter ajudado vocês neste assunto burocrático, mas importantíssimo para qualquer empreendedor!