Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE-SC) do dia de 05/03/2020, a Lei Complementar nº 760/2020, para alterar o art. 1º da Lei Complementar nº 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adotou outras providências.
Conforme a Emenda Constitucional 103/2019 houve alteração no cálculo do INSS, tanto nas alíquotas incidentes sobre cada faixa, quanto na própria forma de cálculo.
A lei 17.878/2019 veio alterar a alíquota interna de ICMS de 17%, nas saídas destinadas à contribuintes do ICMS, que será 12% a partir de 01/03/2020.
Foi publicada no DOU de 11/02/2020, a Portaria SEPRT nº 3.659/2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e divulga os valores do salário-família e as tabelas de salário-de-contribuição.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última, quarta-feira (14/01), que o governo fará um novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 1.045,00.
Há inúmeros motivos que levam uma empresa a aplicar a demissão por justa causa, e para que não ocorram injustiças ou até mesmo processos trabalhistas é importante o conhecimento sobre a lei.
Estamos na era da competitividade! Cada dia mais o mercado vem crescendo e para você se destacar precisa ser um empreendedor de sucesso. Por isso separamos 5 dicas para você ficar de olho!
Foi publicada dia 10 de julho de 2019 a resolução CODEFAT nº 834, de 09/07/2019, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial do exercício de 2019/2020.
O Governo Federal decidiu modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como o eSocial com o objetivo de reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos no país.