Foi publicada dia 10 de julho de 2019 a resolução CODEFAT nº 834, de 09/07/2019, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial do exercício de 2019/2020.
O calendário de pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020, onde os pagamentos referente ao PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e PASEP pelo Banco do Brasil.
Empregados que tenham recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador terão direito ao Abono Salarial.
O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, portanto a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho é contada como mês integral.