Há inúmeros motivos que levam uma empresa a aplicar a demissão por justa causa, e para que não ocorram injustiças ou até mesmo processos trabalhistas é importante o conhecimento sobre a lei.
Conforme a Consolidação das leis de trabalho (CLT), a rescisão de contrato de trabalho por justa causa pode acontecer pelo ato de improbidade envolvendo incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação criminal do empregado, desídio nas respectivas funções, embriaguez habitual no serviço, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo de honra praticados no serviço assim como ofensas físicas.
O empregado demitido por justa causa tem direito apenas a:
- saldo de salários;
- férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
- salário-família (quando for o caso); e
- depósito do FGTS do mês da rescisão.
O Resumo do procedimento podemos usar nas redes sociais, o que acha? Conforme abaixo:
Resumo do procedimento:
1 – Conheça bem o que diz a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho sobre a justa causa;
2 – Tenha à disposição um advogado especialista em direito trabalhista, com experiência e conhecimento neste tipo de ação;
3 – Verifique a natureza do evento que foi considerado uma falta, uma quebra de confiança prevista na lei;
4- Tenha provas;
5- Faça o pagamento do empregado normalmente.
Há inúmeros motivos que levam uma empresa a aplicar a demissão por justa causa, e para que não ocorram injustiças ou até mesmo processos trabalhistas é importante o conhecimento sobre a lei.
Conforme a Consolidação das leis de trabalho (CLT), a rescisão de contrato de trabalho por justa causa pode acontecer pelo ato de improbidade envolvendo incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação criminal do empregado, desídio nas respectivas funções, embriaguez habitual no serviço, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo de honra praticados no serviço assim como ofensas físicas.
O empregado demitido por justa causa tem direito apenas a:
- saldo de salários;
- férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
- salário-família (quando for o caso); e
- depósito do FGTS do mês da rescisão.
O Resumo do procedimento podemos usar nas redes sociais, o que acha? Conforme abaixo:
Resumo do procedimento:
1 – Conheça bem o que diz a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho sobre a justa causa;
2 – Tenha à disposição um advogado especialista em direito trabalhista, com experiência e conhecimento neste tipo de ação;
3 – Verifique a natureza do evento que foi considerado uma falta, uma quebra de confiança prevista na lei;
4- Tenha provas;
5- Faça o pagamento do empregado normalmente.